A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sediou, na manhã desta quinta-feira (dia 7), em João Pessoa, a primeira audiência pública promovida no país para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho semanal e do fim da escala 6×1.
- O debate, realizado através do projeto “Câmara pelo Brasil”, que tem como objetivo discutir a redução da jornada semanal de trabalho reuniu representantes do governo federal, parlamentares, centrais sindicais e entidades empresariais, marcando o início de uma série de discussões públicas conduzidas pela Comissão Especial da Câmara criada para analisar a matéria.
Durante o evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta vem sendo debatida há anos e destacou o ambiente favorável à aprovação da PEC no Congresso Nacional.
- O presidente da ALPB, Adriano Galdino, anfitrião do debate, destacou a importância social da discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade de melhorar não apenas as condições de trabalho, mas também a convivência familiar dos trabalhadores brasileiros.
- “É um tema importante não só para a economia, mas para a qualidade de vida, para dignificar a vida das pessoas que mais precisam nesse país”, afirmou.
Adriano Galdino também comemorou o fato de a Paraíba ter sido escolhida para sediar a primeira audiência pública externa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 221/2019.
- O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o debate sobre a redução da jornada é histórico e ganhou força diante das mudanças nas relações de trabalho.
“O governo propõe redução da jornada máxima imediatamente para 40 horas semanais, sem redução do salário e duas folgas na semana”.
- “Isso atenderia duas identificações importantes: a redução da quantidade de horas da semana e o fim da escala 6×1, a pior das escalas possíveis, especialmente para as mulheres”, afirmou.
O relator da PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados, deputado federal Léo Prates, defendeu a construção de um texto de consenso entre trabalhadores, empresários e parlamentares, ressaltando que a proposta não prevê redução salarial.
- “Primeiro, não haverá redução de salário. Segundo, o texto será o que refletir o voto de mais de 300 parlamentares”, afirmou.
O deputado também destacou que o debate sobre a redução da jornada de trabalho se arrasta há mais de uma década no país e disse acreditar que já existe convergência em torno da jornada de 40 horas semanais.
- Segundo ele, as especificidades de algumas categorias deverão ser tratadas em projetos de lei complementares para garantir segurança jurídica e equilíbrio na implementação das mudanças.
Representando os trabalhadores, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) da Paraíba, Tião Santos, afirmou que a audiência representa um avanço histórico para a categoria.
Já representantes do setor produtivo defenderam mais estudos técnicos antes da aprovação da proposta.
- O presidente do Conselho de Desenvolvimento da Paraíba, José Carneiro, afirmou que ainda faltam análises aprofundadas sobre os impactos econômicos da medida.
“A principal defesa é a discussão ampla e o aprofundamento técnico que não houve até aqui”, declarou.
- Na mesma linha, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa, Nivaldo Vilar, demonstrou preocupação com os reflexos financeiros para o comércio.
“Essa diminuição na escala vai refletir no custo para todos nós, porque as empresas não vão ter como absorver um custo desses”, avaliou.
Também estavam presentes o deputado Reginaldo Lopes, autor da proposta, a deputada Daiana Santos, vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/2019, e os deputados federais Murilo Galdino e Damião Feliciano.
