A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (dia 26), audiência pública em alusão ao “Maio Cigano” para debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.
- A iniciativa foi proposta pelo deputado federal Luiz Couto (PT/PB) e reuniu lideranças ciganas, representantes de movimentos sociais e integrantes do poder público para discutir políticas de reconhecimento, combate à discriminação e garantia de direitos para os povos ciganos no Brasil.
As deputadas Maria do Rosário (PT/RS) e Duda Salabert (PSOL/MG) também participaram da audiência e manifestaram apoio à luta dos povos ciganos por reconhecimento e cidadania.
- Durante a abertura da audiência, Luiz Couto afirmou que o Estatuto dos Povos Ciganos representa uma reparação histórica para comunidades que enfrentam invisibilidade e exclusão social há décadas.
Segundo o parlamentar, “o Estatuto busca garantir cidadania plena, acesso às políticas públicas e respeito às tradições culturais dos povos ciganos”, reforçando que a Câmara dos Deputados precisa ouvir as lideranças ciganas e construir instrumentos de proteção aos direitos humanos dessa população.
Representando o Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas, Povos de Terreiros e Ciganos, destacou que os poderes públicos vêm avançando no enfrentamento da invisibilidade histórica sofrida pelos povos ciganos.
“O Poder Legislativo do Brasil inteiro, nos municípios, nos Estados, assim como os Poderes Executivos, tem se mobilizado para que a gente torne cada vez mais coisa do passado a invisibilidade cigana e o desconhecimento da sociedade brasileira acerca dos povos ciganos”, declarou.
Ele também ressaltou o apoio do Governo Federal ao projeto:
“A gente sabe que esse estatuto tem um conjunto de ações e proposições que certamente farão com que a vida dos povos ciganos melhore significativamente do ponto de vista do papel do Estado para com essa comunidade”.
Já Wanderley da Rocha, representante da Associação Nacional das Etnias Ciganas e um dos defensores do Estatuto, afirmou que a proposta representa dignidade e reconhecimento para um povo historicamente marginalizado.
“A vitória dos povos ciganos se aproxima, porque nós já passamos pelo Senado Federal e agora estamos na Câmara dos Deputados para que o Estatuto seja pautado, aprovado e siga para sanção presidencial”, afirmou.
Wanderley também destacou que a luta das lideranças ciganas não é por privilégios, mas por reconhecimento social e igualdade de direitos.
“Nós estamos aqui hoje em busca de visibilidade, reconhecimento e resgate da nossa verdadeira identidade”.
“Também somos seres humanos, temos sangue vermelho, sentimos fome, sede e emoção. Somos iguais a todos e lutamos por direito de igualdade racial”, declarou.
- A audiência contou ainda com a participação de representantes de diversos Estados brasileiros, que relataram dificuldades enfrentadas pelas comunidades ciganas no acesso à educação, saúde, moradia, documentação civil e políticas públicas.
Os participantes defenderam a aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos como instrumento de combate ao preconceito e de fortalecimento da cidadania cigana no país.
- O debate integrou a programação nacional do “Maio Cigano”, campanha dedicada à valorização da cultura, da história e dos direitos dos povos ciganos no Brasil.
