A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 47 matérias legislativas durante votação realizada na sessão ordinária desta terça-feira (dia 13).
- Dentre as matérias aprovadas pelo plenário, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a Política Municipal de Gestão Integrada da Orla Marítima de João Pessoa.
De autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), o PLO nº 790/2026 tem como finalidade estabelecer princípios, diretrizes e instrumentos voltados à proteção ambiental, ordenamento urbano, uso sustentável, valorização turística, preservação paisagística e promoção do desenvolvimento socioeconômico da faixa litorânea municipal.
A norma estabelece como princípios:
- a proteção do meio ambiente e patrimônio natural;
- o desenvolvimento sustentável;
- a função social da cidade e do espaço público,
- preservação paisagística, cultural e turística;
- a acessibilidade universal e uso democrático da orla;
- a prevenção de riscos ambientais e climáticos;
- a participação social e transparência; e
- a integração entre planejamento urbano, mobilidade, turismo, esporte, lazer e cultura.
Demais matérias
- Dentre as demais matérias aprovadas pelo plenário, destacam-se o PLO nº 2146/2024, que dispõe sobre a criação do Parque Ambiental Cabo Branco, de autoria do vereador licenciado Marcílio do HBE, atualmente ocupando o cargo de Diretor-Superintendente da SEMOB (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa).
