A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (dia 11), projetos de lei voltados à proteção da infância, à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à garantia dos direitos dos consumidores.
Entre as matérias aprovadas está a proposta do presidente da Casa Legislativa, deputado Adriano Galdino, que institui a Política Estadual de Incentivo à Identificação Preventiva de Crianças em eventos de grande circulação de pessoas.
- O Projeto de Lei nº 7.625/2026 tem como objetivo incentivar medidas preventivas que facilitem a localização de crianças em situações de desencontro ou afastamento involuntário dos pais e responsáveis.
A iniciativa prevê ações de conscientização sobre a importância da identificação infantil em ambientes como festas populares, shows, festivais, eventos esportivos e outros espaços com grande concentração de público.
- A proposta possui caráter orientador e educativo e busca estimular a cooperação entre o Poder Público, a sociedade civil e a iniciativa privada, respeitando a privacidade e a proteção dos dados pessoais das crianças.
“A proteção das nossas crianças deve ser uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade”.
- “Em eventos com grande circulação de pessoas, situações de desencontro podem acontecer e causar momentos de angústia para as famílias”.
“Por isso, queremos incentivar medidas simples e voluntárias de identificação, que facilitem a localização das crianças e contribuam para um reencontro mais rápido com seus pais ou responsáveis. É uma iniciativa de prevenção, conscientização e cuidado com a infância”, destacou Adriano Galdino.
VOTO DE APLAUSOS À DESEMBARGADORA FÁTIMA MARANHÃO
“Parabenizo a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão pela indicação para atuar como ministra substituta do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse o Presidente da ALPB.
- “Em reconhecimento a essa indicação, apresentei um Voto de Aplausos na Assembleia Legislativa da Paraíba, registrando a importância desse momento para a magistratura paraibana”, concluiu.
