A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu, na manhã desta terça-feira (dia 17), o titular da Secretaria Municipal de Saúde para prestar contas das atividades da pasta relativas ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril).

  • A audiência pública atende a uma determinação legal (art. 36 a 41, da Lei Complementar Federal 141/2012), que prevê que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar ao Legislativo relatório referente ao quadrimestre anterior, indicando o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

O secretário da pasta, Luís Ferreira Filho, informou que foram investidos R$ 213.628.060,77 entre os meses de janeiro a abril, o que corresponde a 19% da receita total do município no período, percentual que ultrapassa o mínimo de 15% previsto por lei.

  • O secretário destacou o empenho da gestão nos cuidados voltados à Atenção Primária.

“Quatrocentas mil pessoas não tinham o primeiro acesso à atenção primária, o primeiro contato com o médico. Isso foi pensado e feito”.

  • “Hoje, João Pessoa tem mais de 90% de cobertura, com a entrega de mais uma unidade de saúde e a ordem de serviço de outra”, destacou, salientando ainda a reforma de mais de 80 prédios e nove unidades de saúde já entregues.

Luís Ferreira também destacou os avanços nos serviços de saúde bucal, como anestesia com óxido nitroso, laserterapia e procedimentos com anestesia geral voltados para pessoas com necessidades específicas.

  • Ele destacou ainda que João Pessoa é a única cidade do Brasil que tem a sala do coração nas unidades de Saúde.

“Todas as unidades de saúde de João Pessoa possuem eletrocardiograma. Isso é uma conquista superinteressante”, enfatizou.

  • O gestor também citou a criação da Direção da Educação em Saúde, responsável pelas capacitações continuadas de médicos e equipes multiprofissionais.

“Estamos ofertando a primeira pós-graduação em medicina de emergência, paga pelo serviço público para os médicos da rede, principalmente os concursados que dão plantão há mais tempo”, afirmou.

Sobre o número de trabalhadores, o secretário destacou que a rede possui deficiência.

  • “É importante que a gente tenha um acompanhamento do número de pessoas que fazem parte dos quadros da saúde, sabendo que existe um défict importante de funcionários, a gente precisaria contratar muito mais”.

“Mas, temos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público que nos impede de fazê-lo. Então, temos que dar muita vazão com plantão extra, organizar da melhor forma possível para completar racionalmente nossas equipes”, afirmou.

  • Respondendo à pergunta sobre a suspensão do prontuário eletrônico, Luís Ferreira explicou que o software criado para atender às necessidades da secretaria está em manutenção, para se adequar aos novos parâmetros do Ministério da Saúde.

“Estávamos com perda de produção. Nós atendíamos e o Ministério da Saúde não conseguia enxergar. Isso nos foi alertado e a Inovatec teve que reorganizar o sistema como o Ministério da Saúde estabelece hoje, e não mais como quando ele foi feito”.

“Essa parada foi necessária, porque estávamos perdendo recursos. Gerou readequação dos serviços, mas não gerou perda ou suspensão de atendimentos”, explicou o secretário, informando que o sistema já retornou na atenção primária, esta semana volta nas UPAs e na próxima semana retorna nas policlínicas e hospitais.

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