O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza nesta segunda-feira (dia 06), às 9h30, no Senado Federal, com transmissão ao vivo para todo o país pela TV Senado, uma nova Audiência Pública sobre o ECA Digital, o Estatuto da Criança e do Adolescente em ambientes digitais, agora sob o ponto de vista da sociedade civil.
- A informação foi confirmada pelo Conselheiro Carlos Magno, representante paraibano no colegiado.
Participarão da audiência:
- Renata Mieli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br);
- Paulo Rená, da Coalização Direitos na Rede;
- Maria Mello, do Instituto Alana; e
- Roberta Jacarandá, Diretora de Políticas Públicas do Conselho Digital – Associação pela internet livre, segura e responsável.
- No início de março, o Conselho realizou a primeira Audiência Pública sobre o ECA Digital, poucos dias antes da sua entrada em vigor.
Durante os debates, o Conselheiro Carlos Magno ressaltou a importância da nova norma como instrumento de segurança para a presença de crianças e adolescentes nas redes.
- “Antes se dizia que a internet era uma terra sem lei. Agora é uma terra com lei. É muito bom saber dos avanços que o ECA Digital traz”.
Porém, ele alertou para o fato de que a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais deve começar em casa e disse que os pais devem ser ativos no cuidado e no acompanhamento dos conteúdos que seus filhos acessam.
- Carlos Magno fez uma correlação entre o termo “Igreja Doméstica”, comum em ambientes religiosos, e a responsabilidade dos pais no acompanhamento dos filhos.
Ele reafirmou que o ECA Digital será “de muita valia”, mas disse que a atenção deve começar pelos pais.
- “Nós temos filhos, temos netos, alguns aqui, temos irmãos mais novos, e a gente não quer que isso (violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes) aconteça com a nossa família”.
“Nós estamos construindo um futuro de adultos que a gente não sabe como é que vai ser. Então, se nós não tomarmos essas atitudes agora, se a gente não tomar essas providências agora, a começar dentro de casa, no seio familiar, a gente não sabe como é que vai ser esse futuro”, destacou o jornalista.
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