O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente a representação apresentada pelo senador Efraim Filho (PL) contra o governador Lucas Ribeiro (Progressistas) por causa de um vídeo publicado no Instagram, no qual Lucas afirma que Efraim estaria “envolvido com aqueles que representam o maior escândalo do INSS”.
Ambos são candidatos ao cargo de Governador do Estado, nas próximas eleições de outubro.
- A decisão foi proferida nesta quinta-feira (dia 27) pela juíza Renata Barros de Assunção Paiva, relatora da ação.
No conteúdo, Lucas também afirma que as pessoas às quais se referia “roubam dos idosos da Paraíba e do Brasil”.
- Efraim alegou que a edição teria criado uma associação indevida entre sua imagem e pessoas investigadas por fraudes contra beneficiários do INSS e pediu a retirada da publicação do ar da web, além da adoção de medidas para impedir novas veiculações na Internet e aplicação de multa.
Segundo a decisão, a intervenção judicial sobre propaganda eleitoral deve ocorrer diante de situações que efetivamente ultrapassem os limites legais, não sendo suficiente a existência de crítica ou manifestação desfavorável a um candidato.
- No caso concreto, a magistrada entendeu que não ficou demonstrado que o conteúdo tivesse ultrapassado esses limites ou apresentado elementos que justificassem a retirada da publicação das redes sociais.
A decisão também registra que o material jornalístico utilizado no vídeo já havia sido divulgado pela imprensa e que não foi identificada alteração substancial capaz de caracterizar manipulação ilícita do conteúdo.
